Programa - Roda de Saberes - RS03 - Água como Direito, Saneamento e Segurança Hídrica nos Territórios

Apresentação/Introdução
O art. 21, XX, da Constituição Feferal de 1988 estabelece como competência da União instituir diretrizes nacionais para o saneamento básico, dispositivo regulamentado em 2007 pela Lei 11.445. O setor privado não se considerou contemplado e passou a adotar diversas estratégias para alterar a referida Lei, resultando na aprovação da Lei 14.026/2020, visando a privatização dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e drenagem de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resísuos sólidos, sem a participação da área da saúde e sem diálogo com a Lei 8.080/1990.



Objetivos
Discutir o processo de elaboração, tramitação e aprovação do PL 4.162/2019, que excluiu a participação da área da saúde, como projeto das elites políticas e econômicas, que busca viabilizar os negócios da água em detrimento da melhoria das condições do ambiente e de saúde da população.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, envolvendo uma revisão crítica da bibliografia, pesquisa documental relacionada às legislações de saneamento básico, de ambiente e de saúde do Brasil e transcrição e análise de conteúdo dos discursos dos parlamentares na sessão remota deliberativa do Senado Federal para a apreciação e aprovação do PL 4.162/2019, em senadonotícias/tvsenado, realizada em 24/06/2020, com duração de 4h05min., cuja aprovação resultou na Lei 14.026/2020.

Resultados
São apresentados pronunciamentos de diversos parlamentares presentes à sessão remota do Senado Federal, que mostraram pouco conhecimento do que seja saneamento básico, inclusive do conteúdo da Lei 11.445/2007 (marco legal do saneamento básico), bem como de sua relação com a área da saúde (Lei n. 8.080/1990), e, a mioria, com ênfase na privatização dos serviços, como o do Sen. Rodrigo Pacheco, então líder do DEM (hoje no PSD): "O marco legal do saneamento, agora, que permite a entrada da iniciativa privada para que haja o saneamento básico no Brasil, com universalização e acesso a todos os municípios e a todas as pessoas do Brasil, é algo realmente muito importante para a saúde pública, para a profilaxia, para a dignidade de pessoas que não têm acesso a esse saneamento", além de alterações na Lei 11.445/2007, visando a privatização dos serviços públicos de água e esgoto.

Discussão
As análises permitiram concluir que, com a Lei 14.026/2020, o setor privado e o governo federal criaram espaço para ampla participação privada na área de saneamento básico. Visando demarcar um “novo” momento da política pública, delimitar um campo político-ideológico neoliberal e legitimar a ampliação da privatização dos serviços junto à sociedade, passou-se a utilizar a expressão “novo marco legal do saneamento” como um divisor da política pública de saneamento básico. Setores da direita e extrema direita vêm ampliando a participação privada na prestação dos serviços, reforçando a lógica econômico-financeira, em detrimento da garantia do acesso universal a esses serviços essenciais à vida. O resultado é que em vez de reduzir o déficit persistente dos serviços públicos de água e esgoto no país, hoje acontece no Brasil o maior programa no mundo de privatização desses serviços públicos.

Conclusões/Considerações
A Lei 14.026/2020 visa a privatização dos serviços públicos de saneamento básico, não dialoga com a área da saúde (Lei 8.080/1990), não contribui para a saúde da população, nem contempla o acesso à água e ao esgotamento sanitário como direitos humanos (resolução ONU, de 2010) e não trouxe melhoria alguma à área de saneamento básico. Urge sua revogação, o aperfeiçoamento da Lei 11.445/2007, a ampliação de recursos públicos e a articulação entre as áreas de saneamento básico e saúde, visando a universalização dos serviços públicos de água e esgoto, incluindo as esferas de vida além do domicílio, visando a melhoria do ambiente e da saúde das populações das cidades, do campo, da floresta e das águas..

Apresentação/Introdução
O monitoramento da qualidade da água para consumo humano constitui um dos pilares da vigilância em saúde ambiental, sendo fundamental para a prevenção de agravos associados à exposição crônica a substâncias químicas.

Objetivos
Comparar as ações de controle realizadas pelos responsáveis pelos sistemas de abastecimento com aquelas executadas pelas Secretarias de Saúde.

Metodologia
Trata-se de um estudo observacional, retrospectivo, descritivo e analítico, com abordagem quantitativa, realizado a partir da análise de dados secundários extraídos do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), referentes ao período de 2014 a 2025, no Estado de Mato Grosso. Foram comparados os dados do controle operacional realizados pelos responsáveis pelos sistemas de abastecimento com os registros da vigilância em saúde, considerando frequência de amostras, conformidade com o Valor Máximo Permitido (VMP) e ocorrência de detecção de substâncias químicas.

Resultados
Observou-se expansão significativa no número de amostras coletadas pelos prestadores de serviço ao longo da série histórica, evidenciando fortalecimento do automonitoramento. Em contraste, a vigilância pública apresentou descontinuidade, lacunas informacionais e elevados índices de inconsistência em diversos períodos e regiões, comprometendo a capacidade de validação cruzada dos dados.

Discussão
O automonitoramento entre os Escritórios Regionais de Saúde (ERS), destacam-se volumes elevados e consistentes em regiões como Baixada Cuiabana, Sinop e Rondonópolis, que apresentam crescimento progressivo ao longo dos anos, especialmente a partir de 2018. O ERS Sinop, por exemplo, demonstra aumento expressivo na produção, atingindo mais de 5 mil amostras em 2023 e 2024. Rondonópolis também apresenta expansão relevante, com pico superior a 5 mil amostras em 2024. Já a Baixada Cuiabana mantém produção elevada durante todo o período analisado, refletindo maior densidade populacional e complexidade dos sistemas de abastecimento. Entretanto, apesar da elevada conformidade com o Valor Máximo Permitido (VMP), verificou-se presença recorrente de substâncias químicas em grande parte das amostras classificadas como “abaixo do VMP com detecção”, sugerindo exposição contínua da população a resíduos químicos em baixas concentrações. Em relação ao monitoramento estatal entre os Escritórios Regionais de Saúde (ERS), observa-se heterogeneidade marcante. Algumas regionais, como Rondonópolis e Sinop, apresentam volumes mais elevados e maior regularidade em determinados períodos, enquanto outras demonstram lacunas prolongadas de registro ou baixos quantitativos de coleta. A presença de anos sem informação em diversas regionais sugere fragilidades operacionais, possíveis limitações estruturais e inconsistências no processo de alimentação do sistema. Em alguns casos, verificaram-se discrepâncias relevantes
entre os resultados do automonitoramento e da vigilância estatal quanto à detecção de substâncias, indicando possíveis diferenças metodológicas, limitações laboratoriais ou fragilidades operacionais.

Conclusões/Considerações
Os achados evidenciam que, embora os sistemas de abastecimento mantenham conformidade legal, a presença persistente de contaminantes e a instabilidade da fiscalização pública representam desafios para a segurança hídrica no estado. Conclui-se que o fortalecimento da vigilância estatal, a padronização metodológica e a ampliação da capacidade analítica são medidas essenciais para garantir maior robustez no controle cruzado e na proteção da saúde da população.

Apresentação/Introdução
O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a promoção da saúde e da qualidade de vida, sendo reconhecido como direito humano essencial. Entretanto, comunidades em situação de vulnerabilidade socioambiental, como as favelas de Manguinhos e do Jacarezinho (RJ), que integram a Sub-Bacia Hidrográfica do Canal do Cunha (SBCC) ainda enfrentam desigualdades significativas de acesso a serviços de água, esgoto e drenagem. Este trabalho integra uma ação de extensão e iniciação científica voltada à promoção do direito ao saneamento e à saúde ambiental. A pesquisa busca compreender a percepção dos moradores sobre as condições ambientais do território, subsidiando políticas públicas e estratégias participativas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento comunitário.


Objetivos
Avaliar dados de consulta cidadã de vigilância popular nas favelas de Manguinhos e Jacarezinho, RJ, sobre as condições de saneamento e saúde ambiental, no período de fevereiro/2025 a setembro/2025.


Metodologia
Tratou-se de um estudo observacional e descritivo realizado nas favelas de Manguinhos e Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro. Foram feitas entrevistas presenciais com moradores, utilizando questionário estruturado contendo 73 perguntas, sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, no período de 12 meses, até janeiro de 2026.
Os dados foram organizados em planilhas Excel e analisados por meio de estatística descritiva, considerando o percentual.


Resultados
Foram realizadas 111 entrevistas com moradores dos territórios da SBCC. Observou-se que 59% dos moradores responderam (65/111) que tiveram que pisar em água contaminada por esgoto no seu domicílio ou próximo da sua residência; 38% (42/111) afirmaram que possuem vala de esgoto correndo a céu aberto próximo das suas residências; 40% (44/111) relataram que tiveram alguma doença provocada por ingestão de água contaminada no seu domicílio; 18% (20/111) afirmaram que sempre acontece de alagar o domicílio quando chove, e cerca de 14% (15/111) responderam que existe risco de a água da chuva alagar algum reservatório de água de abastecimento do próprio domicílio.

Discussão
Os dados apontam problemas de presença de esgoto a céu aberto e falta de qualidade da água, assim como problemas em relação a drenagem da região, o que compromete a saúde pública e o meio ambiente. Essas condições favorecem a disseminação de doenças e agravos à saúde da população, revelando a precariedade das infraestruturas locais.


Conclusões/Considerações
Os resultados obtidos revelam um cenário marcado por desigualdades persistentes no acesso ao saneamento básico em favelas de Manguinhos e Jacarezinho. A presença de valas de esgoto e a falta de drenagem e de doenças provocadas pela ingestão de água contaminada, demonstram que os moradores permanecem expostos a condições ambientais que oferecem risco à saúde. Os dados apontam a precariedade das infraestruturas locais, assim como o impacto dessas deficiências na qualidade de vida e no comprometimento da saúde da maioria da população que sofre com a precariedade nos serviços públicos de saneamento, mesmo após a concessão para empresas privadas.

Apresentação/Introdução
A expansão do agronegócio no cerrado brasileiro tem produzido transformações ambientais, frequentemente associadas a disputas pelo uso e ocupação da terra e da água. Essas mudanças afetam especialmente territórios habitados por povos e comunidades tradicionais. Entre esses grupos, os povos ribeirinhos mantêm relações históricas e cotidianas com os rios, que estruturam atividades produtivas, culturais e formas de organização social. Alterações na qualidade da água, na disponibilidade hídrica e nos ecossistemas locais podem impactar diretamente os modos de vida dessas populações.

Objetivos
Descrever o perfil sociodemográfico, as condições da qualidade da água e a relação com a água de pessoas ribeirinhas atingidas pelo agronegócio no Oeste da Bahia.

Metodologia
Trata-se de resultados preliminares do estudo transversal “Afluência: Saúde dos Povos Ribeirinhos do Território de Identidade Bacia do Rio Grande no Oeste Baiano”, que investiga condições de saúde e determinantes sociais do processo saúde-doença em comunidades ribeirinhas dos rios das Ondas e Grande, nos municípios de Barreiras e São Desidério (BA). Entre maio e novembro de 2025, foram realizadas entrevistas domiciliares com 429 pessoas ribeirinhas com idade igual ou superior a 18 anos residentes em 15 comunidades ribeirinhas. Os questionários domiciliares e individuais abordaram informações sobre características sociodemográficas, escolaridade, condições de moradia, formas de abastecimento e consumo de água, percepção sobre a qualidade da água do rio e relação com o rio.

Resultados
A população estudada apresentou predominância de mulheres cis (60,8%) e de pessoas negras (pretas e pardas) (85,1%). Observou-se maior proporção de participantes com 60 anos ou mais (33,6%), seguida por indivíduos com menos de 35 anos (25,4%), entre 36 e 45 anos (21%) e entre 46 e 59 anos (20%). A maioria declarou-se casada (70,6%). Quanto à escolaridade, predominou o ensino médio completo (48,8%), seguido por ensino fundamental incompleto ou nunca estudou (29,7%) e ensino fundamental completo (17,2%); apenas 4,3% possuíam ensino superior. A maioria pertence aos estratos econômicos de menor renda, com 63,1% classificados no grupo D/E e 23,8% no C2. As condições domiciliares sugerem vulnerabilidades estruturais, com presença de moradias com paredes sem revestimento ou construídas em taipa ou madeira (47,1%) e pisos de cimento, terra ou madeira (24%). Em relação ao abastecimento de água, apenas 37,4% dos domicílios utilizam rede geral, enquanto 37,4% dependem de fontes alternativas, como poços ou água da chuva, e 25,2% utilizam nascentes. Embora 96,5% relatam água canalizada para pelo menos um cômodo ou terreno, 44,3% não realizam tratamento da água antes do consumo. Quanto ao manejo de resíduos, 62,8% queimam, enterram ou descartam o lixo no próprio terreno. A percepção sobre o rio indica preocupações com a qualidade da água, já que 75,7% consideram que o rio está poluído, 70,3% estão insatisfeitos com sua qualidade e 80,4% acreditam que a água pode transmitir doenças. Cerca de 29,3% afirmam que a água do rio se encontra imprópria para atividades agrícolas.

Discussão
Os resultados indicam vulnerabilidades socioambientais em comunidades ribeirinhas, expressas por precariedades nas condições domiciliares, limitações no acesso à água de qualidade e percepções generalizadas de degradação do rio. Podem ainda, refletir desigualdades estruturais relacionadas aos modos de uso e ocupação do território, indicando como transformações ambientais e pressões sobre os recursos hídricos podem afetar as condições de vida de povos e comunidades tradicionais. A centralidade da água nesses territórios reforçam sua relevância na determinação socioambiental da saúde.

Conclusões/Considerações
Ressalta-se a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas ao acesso e monitoramento da qualidade da água, à proteção dos territórios tradicionais e à ampliação das ações de promoção da saúde nesses territórios.

Apresentação/Introdução
O acesso a água segura é reconhecido pela ONU, desde 2010, como um direito humano essencial para a saúde e o bem-estar. Sua importância também foi reconhecida na Agenda 2030, sendo um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS). Entretanto, quase 2 bilhões de pessoas no mundo ainda usavam fontes de água contaminadas com fezes em 2022. No Brasil, mais de 16% dos domicílios não são abastecidos por rede, dependendo de fontes alternativas de água, segundo o Censo de 2022. Este déficit sanitário é maior em áreas rurais, sobretudo em comunidades tradicionais, onde o risco da ocorrência de diversas doenças de veiculação hídrica é mais elevado.

Objetivos
O objetivo deste estudo é avaliar a qualidade e a segurança da água consumida em seis comunidades tradicionais da Serra da Bocaina, onde o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS-Fiocruz) tem atuado com ações de saneamento ecológico.

Metodologia
As comunidades tradicionais estudadas compreendem quatro comunidades indígenas, uma quilombola e uma caiçara, localizadas no litoral dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Amostras de água serão coletadas durante o período de um ano, em diversos pontos das comunidades, tais como: nascentes, pontos na rede de distribuição e de consumo, incluindo torneiras em residências, escolas, postos de saúde e cozinhas comunitárias. As amostras serão analisadas pelo Laboratório de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/Fiocruz. Parâmetros físico-químicos (ex.: temperatura, pH, condutividade, turbidez, demandas química e bioquímica de oxigênio, fósforo total e cloro total e residual) e microbiológicos (ex.: coliformes totais e Escherichia coli) serão medidos, seguindo os métodos preconizados na literatura e de acordo com a atual norma de potabilidade brasileira.

Resultados
Os resultados das análises das primeiras amostragens indicam que a maioria das amostras atende aos limites da norma nº 888/2021 de potabilidade para vários parâmetros físico-químicos (pH, turbidez e total de sólidos dissolvidos). A exceção é o agente desinfetante, cloro total e residual livre, uma vez que este não era adicionado nos sistemas de distribuição de água nos territórios. Por outro lado, a quase totalidade das amostras analisadas apresentou tanto coliformes totais como E. coli, sugerindo a contaminação microbiológica dos mananciais ou redes de distribuição.

Discussão
Estes resultados preliminares são apenas indicativos, que precisam ser corroborados por outras análises, uma vez que nosso estudo não realizou um monitoramento completo da qualidade da água de consumo, com a coleta e análise de diversas amostras nos mesmos pontos ao longo do tempo, que deve ser feito pela vigilância em saúde ambiental dos municípios. De qualquer forma, esses dados são um indicativo da vulnerabilidade sanitária desses territórios, que está associada não apenas às desigualdades históricas e sociais enfrentadas por essas comunidades tradicionais, mas também às limitações estruturais relacionadas ao acesso à serviços de saneamento básico.

Conclusões/Considerações
A partir deste estudo, espera-se obter um panorama sobre parâmetros essenciais da qualidade e segurança das fontes de água de consumo utilizadas nas comunidades tradicionais estudadas, bem como, gerar evidências científicas para orientar a tomada de decisão sobre possíveis ações de mitigação de riscos sanitários identificados nos territórios.

Apresentação/Introdução
A disponibilidade de água potável em quantidade e qualidade adequadas é fundamental para a saúde e a qualidade de vida, sendo considerado um direito humano fundamental pela ONU. A vigilância da água de consumo é uma estratégia essencial de proteção à saúde pública. Contudo, a contaminação por microrganismos e, especialmente, por bactérias resistentes a antimicrobianos (BRAs) compromete esse recurso e representa um dos principais desafios globais para à saúde no século XXI, com impactos clínicos, sociais e econômicos, prolongando tratamentos e aumentando a mortalidade. Estimou-se em mais de 4 milhões de mortes no mundo associadas a resistência antimicrobiana (RAM), sendo mais de 1 milhão diretamente associadas a RAM em 2019. No Brasil, mais de 2 milhões de pessoas são infectadas por BRAs nos ambientes hospitalares e cerca de 23 mil morrem anualmente. Combater as BRAs é essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visto que ameaça os avanços em saúde, a segurança alimentar e a redução de desigualdades. A disseminação da resistência é influenciada pela circulação de bactérias entre humanos, animais e ambiente, alcançando esgotos e corpos hídricos. Ela pode ser potencializada por mudanças climáticas, com o aumento da temperatura e a maior ocorrência de eventos extremos, que favorecem a persistência e dispersão desses microrganismos. Comunidades tradicionais são vulnerabilizadas por desigualdades históricas, incluindo as limitações no acesso ao saneamento básico.

Objetivos
Este estudo visa avaliar a presença de BRAs na água consumida e no esgoto gerado em seis comunidades tradicionais localizadas na Serra da Bocaina, nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, onde o Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS-Fiocruz) desenvolve ações de saneamento ecológico.

Metodologia
As comunidades estudadas compreendem quatro territórios indígenas, um quilombola e um caiçara. As amostragens de água e esgoto serão realizadas ao longo de um ano, a fim de avaliar possíveis variações sazonais. Os pontos de coleta incluirão mananciais de abastecimento (nascentes), reservatórios e pontos da rede alternativa de distribuição, como torneiras e bebedouros de residências, escolas, postos de saúde e cozinhas comunitárias. As bactérias heterotróficas totais (BHTs) e resistentes serão quantificadas por plaqueamento de 0,1 mL das amostras de água em meio R2A, com incubação a 30 °C por 24 h e contagem de UFC/mL, realizando-se diluição seriada quando houver >300 colônias ou filtração em membrana (0,22 µm) quando <30 colônias. Para BHTs resistentes, o meio será suplementado com ceftriaxona na concentração de 1,5 µg/mL. Amostras de esgoto serão processadas de forma semelhante usando Plate Count Agar (PCA), com diluições prévias, devido à elevada carga microbiana e incubação a 37º e 24 h. Adicionalmente, as amostras de água serão filtradas (0,22 µm), cultivadas em ágar MacConkey e submetidas a metodologia de cultivo massivo com adição de cefoxitina, cefepima e imipenem para triagem de isolados resistentes. Colônias representativas serão identificadas por MALDI-TOF. As RAMs serão confirmadas por testes fenotípicos e análises genotípicas. Isolados serão submetidos a teste de sensibilidade por disco-difusão, com interpretação dos resultados de acordo com a literatura.

Resultados
Observou-se na primeira coleta, que os níveis de BHTs resistentes a ceftriaxona nas amostras de água das comunidades tradicionais variaram entre 8,80 e 4,89x103 UFC/mL, enquanto no esgoto, atingiram-se valores de 105 UFC/mL. Foram obtidos 61 isolados provenientes tanto das amostras de água quanto de esgoto da campanha realizada no verão de 2026. Observou-se crescimento de isolados sob pressão seletiva de todos os antibióticos testados em todas as localidades estudadas.

Discussão
Os resultados preliminares corroboram outros estudos da literatura, onde se observou a presença de BRAs em amostras oriundas de comunidades tradicionais de diferentes países, como Austrália e México.

Conclusões/Considerações
O que reforça a importância da vigilância ambiental da resistência.

Apresentação/Introdução
O acesso à água segura e ao saneamento adequado são reconhecidos pela ONU como direito humano essencial para a saúde e o bem-estar. A relevância destes serviços de saneamento também está expressa no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 da Agenda 2030. Apesar disso, mais de um bilhão de pessoas no mundo não possuem serviços sanitários básicos, como banheiros de uso exclusivo, sendo que mais de 400 milhões de pessoas ainda defecam à céu aberto. No Brasil, mais de um milhão de pessoas ainda não possuem banheiros em seus domicílios, segundo o último Censo do IBGE. Este déficit sanitário é responsável pela morte de mais de 500.000 pessoas no mundo, principalmente devido a doenças diarreicas, sobretudo em alguns grupos populacionais, como pretos, pardos e indígenas que vivem em áreas rurais. Nessas regiões onde habitam as comunidades tradicionais de quilombolas, indígenas e caiçaras, a dispersão das moradias, as especificidades socioculturais e as limitações de infraestrutura dificultam a implantação de sistemas convencionais de esgotamento sanitário, reforçando a necessidade de soluções descentralizadas e ambientalmente sustentáveis, como os sistemas de saneamento ecológico. Assim, existem dificuldades históricas destas comunidades terem acesso aos serviços de saneamento básico, principalmente à destinação adequada do esgoto sanitários, que muitas vezes são lançados no ambiente sem tratamento, causando a contaminação de recursos hídricos.

Objetivos
Este trabalho tem como objetivo, avaliar a eficiência de sistemas de saneamento ecológico implantados em comunidades tradicionais localizadas no litoral sul do estado do Rio de Janeiro e no norte do estado de São Paulo.



Metodologia
O estudo é desenvolvido no âmbito do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis da Bocaina (OTSS), iniciativa da Fiocruz em parceria com o Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT) e em colaboração com o Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz). Para este estudo, foram selecionados seis territórios tradicionais onde o OTSS implantou sistemas de saneamento ecológico, sendo quatro comunidades indígenas, um quilombola e uma caiçara. Amostras de esgoto estão sendo coletadas ao longo de um ano em diferentes pontos dos sistemas implantados. Serão analisados parâmetros físico-químicos in situ (ex.: pH, condutividade, Eh, oxigênio dissolvido, sólidos dissolvidos totais), utilizando uma sonda multiparamétrica (Marca Hanna, modelo HI98194), e no laboratório do DSSA (ex.: DQO, DBO5 e fósforo total), através dos métodos descritos no Standard Methods For the Examination of Water and Wastewater (24ª edição). Desta forma, pretende-se mensurar a carga orgânica e os nutrientes removidos dos efluentes sanitários pelos sistemas de saneamento ecológico implantados nestas comunidades tradicionais.

Resultados
Os resultados preliminares indicam um desempenho promissor dos sistemas de saneamento ecológicos avaliados. Observou-se a remoção da matéria orgânica, expressa pela redução da DQO e da DBO5 superior a 80%, e a diminuição da quantidade de fósforo total, remoção de 10,7% a 77,1%, nas primeiras amostras avaliadas neste estudo. Parte significativa dos resultados obtidos para os parâmetros pH, DBO5 e fósforo total, apresentou conformidade com os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 430/2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes em corpos hídricos.

Discussão
Assim, os resultados iniciais obtidos sugerem que os sistemas de saneamento ecológico implantados constituem uma alternativa tecnicamente viável e ambientalmente adequada para territórios tradicionais, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias, a redução da poluição hídrica e a promoção da saúde nessas comunidades.

Conclusões/Considerações
Tais sistemas demonstram potencial para ampliar o acesso ao saneamento em áreas onde soluções convencionais apresentam limitações técnicas, econômicas e sociais.

Contextualização
A justiça ambiental refere-se à distribuição desigual de riscos ambientais entre grupos sociais, afetando majoritariamente populações vulnerabilizadas que habitam territórios com precário acesso a políticas públicas. Nessas áreas, a ausência de saneamento básico e de sistemas seguros de abastecimento de água amplia a exposição a riscos sanitários, especialmente diante de eventos tecnológicos associados a atividades industriais. A segurança hídrica constitui uma dimensão fundamental da saúde coletiva, sendo definida pela garantia de acesso à água em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano. Em territórios onde o abastecimento depende exclusivamente de fontes alternativas, como poços domiciliares, incidentes ambientais podem comprometer rapidamente o lençol freático. Nesse cenário, a vigilância em saúde ambiental desempenha papel estratégico na identificação precoce de contaminantes e na implementação de medidas de proteção imediata.

Descrição da Experiência
A experiência ocorreu em uma comunidade no município de São Luís-MA, situada no entorno do Distrito Industrial e de uma planta de fertilizantes. O território apresenta elevada vulnerabilidade socioambiental, caracterizada pela inexistência de abastecimento regular de água tratada e rede de esgotamento sanitário. Em fevereiro de 2026, moradores relataram forte odor químico na região, associado a um vazamento nas instalações da empresa de fertilizantes. Inspeções técnicas constataram odor intenso semelhante à amônia e relatos de desconforto respiratório na população local. Diante do risco de infiltração de poluentes no solo e águas subterrâneas, a vigilância em saúde ambiental iniciou uma investigação territorial minuciosa, realizando visitas domiciliares e o mapeamento georeferenciado das fontes de abastecimento.

Objetivo e período de Realização
Relatar a experiência de atuação da vigilância em saúde ambiental na identificação e mitigação de riscos à segurança hídrica em comunidade vulnerável após vazamento industrial. As ações foram conduzidas entre fevereiro e março de 2026.

Resultados
As ações identificaram 73 famílias residentes na zona de impacto direto. Observou-se que a comunidade dependia de 68 poços artesianos do tipo Sistema Alternativo Individual (SAI), visto que não havia rede pública. Diante do potencial de contaminação aquífera, a empresa foi notificada a paralisar atividades. A vigilância determinou a interdição imediata dos poços para consumo humano, orientando a população sobre os riscos da ingestão e uso doméstico daquela água. Como medida de mitigação, exigiu-se que a empresa garantisse o fornecimento emergencial de água potável. Foram instaladas quatro caixas d’água com capacidade de 18 mil litros cada em pontos estratégicos, abastecidas por carros-pipa. A vigilância capacitou funcionários da empresa para monitorar o cloro residual livre, assegurando os padrões de potabilidade da Portaria nº 888/2021 do Ministério da Saúde. Análises laboratoriais iniciais mostraram conformidade nos parâmetros químicos. Contudo, a segunda rodada de monitoramento detectou a presença de coliformes totais nas caixas d’água. A vigilância notificou a empresa para o esvaziamento, limpeza e desinfecção rigorosa dos reservatórios. Após as medidas corretivas e nova cloração, análises subsequentes confirmaram a segurança da água distribuída

Aprendizado e Análise Crítica
a experiência evidencia como comunidades sem saneamento estruturante são desproporcionalmente expostas aos impactos da atividade industrial, configurando um quadro de injustiça ambiental. A dependência de poços individuais fragiliza o direito humano à água diante de acidentes tecnológicos. A atuação tempestiva da vigilância em saúde ambiental foi decisiva para conter riscos, assegurar abastecimento alternativo seguro e exercer o poder de polícia administrativa sobre o poluidor, reforçando a importância do monitoramento contínuo em territórios vulnerabilizados.

Contextualização
O município de Santa Quitéria, no semiárido cearense, integra uma região marcada por vulnerabilidades socioeconômicas e sanitárias, como insegurança hídrica e alimentar, que afetam entre 9% e 24% da população. Esse território abriga a maior reserva brasileira de urânio. Desde sua descoberta, na década de 1970, empreendimentos buscam viabilizar sua exploração através do Projeto Santa Quitéria (PSQ). Esse projeto foi sucessivamente adiado devido ao potencial de contaminação ambiental, à escassez de água e à resistência de comunidades rurais, indígenas e quilombolas próximas à jazida.
Nos últimos anos, o debate sobre energia nuclear ganhou novo impulso a partir da crescente demanda energética e pela busca de redução de emissões de carbono. Nesse cenário, o PSQ voltou a ser considerado viável, gerando preocupações quanto aos possíveis impactos socioambientais e à saúde da população. Entre os principais riscos destaca-se a possível exposição ao urânio por meio da água destinada ao consumo humano. Assim, a Vigilância em Saúde Ambiental assume papel estratégico no monitoramento da qualidade da água e na produção de informações voltadas à proteção da saúde coletiva.


Descrição da Experiência
A experiência consistiu no fortalecimento das ações de vigilância da qualidade da água no município de Santa Quitéria, com foco no monitoramento de parâmetros físicos, químicos e radiológicos e na avaliação de riscos à saúde. Foram revisados os planos de amostragem e ampliados os pontos de coleta em sistemas públicos de abastecimento e em soluções alternativas coletivas e individuais. Os pontos priorizados incluíram comunidades rurais, assentamentos e localidades com maior vulnerabilidade associada à insegurança hídrica. Também houve qualificação das equipes locais para coleta de amostras, registro das informações e interpretação de resultados laboratoriais. Paralelamente, foram fortalecidas a articulação com a gestão municipal e a comunicação com as comunidades potencialmente impactadas, buscando ampliar a transparência das informações e integração das ações.

Objetivo e período de Realização
A iniciativa teve como objetivo fortalecer o monitoramento da qualidade da água e qualificar a avaliação do risco potencial de exposição ao urânio por meio da água destinada ao consumo humano. As ações foram desenvolvidas entre 2019 e 2025, em articulação entre instâncias estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde.


Resultados
Houve ampliação significativa da cobertura de monitoramento da água para consumo humano, com inclusão sistemática de parâmetros relacionados ao urânio e outros indicadores de potabilidade. A priorização de territórios vulneráveis permitiu identificar situações de água imprópria para consumo em algumas comunidades. A identificação dessas inconformidades possibilitou a adoção de medidas de proteção, como orientação direta às famílias, comunicação de risco em linguagem acessível e articulação com a gestão municipal para providências corretivas e garantia de acesso à água segura. Assim, o monitoramento passou a constituir instrumento concreto de prevenção de agravos e redução da exposição a riscos ambientais. A experiência também contribuiu para fortalecer a confiança da população nas ações do Sistema Único de Saúde, além de qualificar o debate público sobre saúde, ambiente e mineração no território.


Aprendizado e Análise Crítica
A experiência evidenciou que a vigilância da qualidade da água ,em contextos de conflito socioambiental e insegurança hídrica estrutural, ultrapassa a dimensão estritamente técnica e exige abordagem territorial, intersetorial e participativa. O monitoramento contínuo mostrou-se instrumento relevante de equidade ao priorizar populações mais expostas e dar visibilidade a riscos muitas vezes naturalizados no cotidiano.
Persistem, entretanto, desafios relacionados à articulação entre setores como saúde, meio ambiente, recursos hídricos e mineração. O fortalecimento do diálogo institucional, do compartilhamento de informações e da cooperação entre órgãos públicos é essencial para respostas mais integradas e preventivas.
Nesse contexto, a vigilância da qualidade da água representa um compromisso com a proteção da saúde, a dignidade e o direito das comunidades de viver com segurança e acesso à água de qualidade.

Apresentação/Introdução
A contaminação da água por metais potencialmente tóxicos constitui um problema socioambiental e de saúde pública, especialmente em territórios de atividades agropecuárias. No agronegócio de Mato Grosso, diferentes processos produtivos podem contribuir para a introdução de contaminantes químicos em matrizes ambientais, incluindo fertilizantes minerais, corretivos de solo e formulações de agrotóxicos que contêm impurezas metálicas.
Esses elementos podem alcançar águas superficiais e subterrâneas. Devido à persistência ambiental e à capacidade de bioacumulação, alguns metais representam risco potencial para ecossistemas aquáticos e populações humanas . Nesse contexto, o monitoramento da qualidade da água torna-se fundamental para subsidiar ações de vigilância em saúde.


Objetivos

Analisar a concentração de metais potencialmente tóxicos em amostras de água destinada ao consumo humano e em águas superficiais coletadas em municípios do estado de Mato Grosso.

Metodologia
Estudo baseado na coleta de amostras ambientais e análise laboratorial de água em municípios selecionados no âmbito do projeto Promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis em Mato Grosso. Foram investigados quatro municípios: Campo Novo do Parecis, Chapada dos Guimarães, Querência e Rondonópolis, selecionados pela presença de atividades agropecuárias e pela colaboração das secretarias municipais de saúde.
As coletas ocorreram em três períodos: julho–setembro de 2024, outubro–dezembro de 2024 e janeiro–março de 2025. Foram analisadas 30 amostras de água destinada ao consumo humano, provenientes de poços artesianos e sistemas de abastecimento, em 10 pontos de coleta. Foram coletadas 9 amostras de água superficial em três rios do município de Querência.
As análises para arsênio, cádmio, cromo, cobre, ferro, manganês, níquel e chumbo foram realizadas no LAQIA da UFSM, enquanto a determinação de mercúrio foi realizada pelo Laboratório de Ecotoxicologia da UNEMAT.

Resultados
Nas 30 amostras de água destinadas ao consumo humano, os metais detectados com maior frequência foram cobre e manganês, presentes em 29 amostras cada. O níquel foi identificado em 23 amostras e o cromo em 19. Ferro e mercúrio foram detectados em oito amostras, arsênio em seis e chumbo em quatro. O cádmio não foi detectado.
Rondonópolis apresentou maior número de detecções, destacando-se a presença de arsênio em seis das nove amostras. Em geral, as concentrações observadas permaneceram abaixo dos valores máximos permitidos pela legislação para água potável. Contudo, algumas amostras apresentaram concentrações relativamente mais elevadas de cromo e arsênio em pontos de Rondonópolis e de mercúrio em Querência e Chapada dos Guimarães.
Em todas as amostras de água de rio de Querência houve detecção de cromo, cobre, ferro e manganês. Níquel e chumbo foram identificados em oito amostras, arsênio em sete e mercúrio em três. Além disso, uma amostra coletada no rio Tanguro apresentou concentração de mercúrio cerca de 3,7 vezes superior ao valor máximo permitido.

Discussão
Os resultados indicam presença disseminada de metais potencialmente tóxicos nas águas analisadas, ainda que a maioria das amostras destinadas ao consumo humano esteja dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A ocorrência frequente de metais como cobre, manganês, níquel e cromo pode refletir tanto características geológicas naturais quanto influências antrópicas associadas ao uso intensivo do solo para atividades agropecuárias.
Mesmo quando as concentrações se encontram dentro dos limites regulatórios, a presença simultânea de múltiplos contaminantes levanta preocupações sobre possíveis exposições crônicas e efeitos cumulativos à saúde, especialmente no caso de metais não essenciais como arsênio, chumbo e mercúrio.

Conclusões/Considerações
Evidenciou-se a presença de metais potencialmente tóxicos na água em municípios de Mato Grosso que expressa processos de contaminação química em territórios do agronegócio e reforça a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção da qualidade da água e a garantia do direito humano à saúde e ao meio ambiente equilibrado.

Apresentação/Introdução
O saneamento básico constitui um conjunto de serviços essenciais à promoção da saúde coletiva, à preservação ambiental e à garantia de condições dignas de vida. No Brasil, esses serviços incluem o abastecimento de água potável, a coleta e tratamento de esgoto, o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais. Apesar de sua importância, o acesso ao saneamento ocorre de forma desigual entre territórios e grupos sociais.
Entre as populações mais afetadas por essas desigualdades estão as comunidades de pescadores artesanais, cuja organização social e econômica mantém estreita relação com os ecossistemas naturais. Na região da Bacia de Campos, no norte do estado do Rio de Janeiro, diversas comunidades pesqueiras vivem em territórios marcados por vulnerabilidades socioambientais e limitações no acesso a serviços básicos e políticas públicas, o que impacta diretamente suas condições de saúde e qualidade de vida.


Objetivos
Discutir as condições de acesso ao saneamento básico em comunidades de pescadores artesanais da região da Bacia de Campos, considerando as vulnerabilidades territoriais e sociais associadas às condições de saúde e bem-estar.

Metodologia
A pesquisa adotou abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e na coleta e sistematização de dados secundários. O recorte temporal considerado compreende o período de 2016 a 2026, com foco nas comunidades de pescadores artesanais do município de Campos dos Goytacazes (RJ), analisando as condições de acesso ao saneamento básico no território.

Resultados
De acordo com o Censo PEA Pescarte (2023), cerca de 73,9% das moradias de pescadores artesanais em Campos dos Goytacazes são abastecidas pela rede geral de distribuição de água. Entretanto, 25,9% das residências dependem de outras formas de abastecimento, como poços artesianos e fontes naturais, incluindo rios, lagos e lagoas, evidenciando limitações no acesso à água potável (ARRUDA, 2025).

Em relação ao esgotamento sanitário, apenas 34,9% das residências estão conectadas à rede geral de esgoto. Esse percentual encontra-se significativamente abaixo da média nacional de 62,5%, segundo o IBGE (2022), evidenciando a vulnerabilidade socioambiental vivenciada por essa comunidade. Entre as soluções alternativas, 23,4% das residências utilizam fossas rudimentares, estruturas precárias com potencial de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Além disso, 6,4% das famílias realizam o lançamento direto de esgoto em corpos d’água, enquanto 2,2% relataram não possuir qualquer sistema de esgotamento sanitário, realizando o descarte a céu aberto.




Discussão
Esses dados demonstram descompasso entre a realidade vivenciada pelas comunidades pesqueiras e o estabelecido por meio da Política Municipal de Saneamento Básico de Campos dos Goytacazes, esta garante o direito ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário a toda população. A precariedade desses serviços aumenta a exposição da população a riscos ambientais e agentes patogênicos, favorecendo a ocorrência de doenças relacionadas à ausência de saneamento, como diarreia, leptospirose e hepatite A, conforme apontado pela Fundação Nacional de Saúde.

Nesse contexto, desigualdades no acesso ao saneamento refletem processos históricos de invisibilização das comunidades tradicionais, frequentemente marginalizadas frente à priorização de outros setores econômicos regionais.

Conclusões/Considerações
Os resultados apresentados elucidam o saneamento básico como engrenagem fundamental para a promoção da saúde pública, além de evidenciar desigualdades presentes na distribuição desse serviço essencial, que afetam principalmente grupos sociais e territórios marginalizados. Nesse sentido, observa-se a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saneamento no município de Campos dos Goytacazes, especialmente por meio da elaboração e implementação efetiva do Plano Municipal de Saneamento Básico. A universalização desses serviços deve considerar as especificidades territoriais das comunidades pesqueiras, priorizando populações historicamente vulnerabilizadas e garantindo mecanismos de participação social no planejamento das ações, atuando como instrumento de promoção da justiça ambiental.

Apresentação/Introdução
O acesso ao saneamento básico no Brasil ainda é um grande desafio. A capacidade institucional do Estado de enfrentar esses desafios tem se mostrado frágil ao longo do tempo. Mais recentemente, o Governo Federal extinguiu a Funasa, órgão do governo cujas raízes representam a instituição mais longeva na área de saneamento, de maior penetração no território nacional e de expertise reconhecida para atuar em municípios pequenos e na área rural, onde os déficits são maiores. Foi sob sua liderança que, pela primeira vez, o saneamento rural ganhou mais atenção do governo federal, com a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural, destinado a atender as populações rurais e os municípios de até 50 mil hab. Embora a Fundação seja o testemunho da atuação do Estado brasileiro no saneamento como medida de saúde pública, desde a sua criação, a Fundação não foi alvo de esforços para o seu fortalecimento institucional; pelo contrário, a administração central a deixou à mercê da influência de agentes políticos e parlamentares, em vez de consolidá-la e protegê-la. Assim, a Fundação enfrentou crises políticas e institucionais, chegando a ser extinta logo em 2023, no governo do presidente Lula, e a reação dos prefeitos junto ao Congresso Nacional resultou em sua recriação. Tal fato evidencia as fragilidades institucionais da área de saneamento, sendo necessário resgatar e reafirmar a importância da Funasa para a superação do déficit do saneamento básico no Brasil, tarefa que o presente trabalho busca assinalar.

Objetivos
Evidenciar a importância da Funasa para a universalização do acesso ao saneamento básico no Brasil, especialmente para as populações mais vulnerabilizadas do Campo, da Floresta e das Águas e de pequenos municípios.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, envolvendo uma revisão bibliográfica, com consultas no site da Funasa e do Congresso Nacional, bem como em portais de notícias.

Resultados
A Funasa tem sido de grande importância para a implementação de ações de saneamento em municípios com até 50 mil habitantes, e para as populações do campo, da floresta e das águas-PCFA. Dispunha de pessoal qualificado e de capilaridade no território nacional e coordenou a elaboração do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). Com a proposta de sua extinção, a quase totalidade de seus servidores foi remanejada para outros órgãos, o que paralisou sua atuação e prejudicou o PNSR

Discussão
A proposta de extinção da Funasa pelo Governo de Lula, em 2023, foi um grande equívoco, pois era a instituição federal da área da saúde que atuava no saneamento básico em municípios de até 50 mil habitantes e no atendimento a populações rurais do país. Com a sua recriação, a Funasa, enfraquecida e esvaziada, enfrenta dificuldades para cumprir suas atribuições institucionais, como a implementação do PNSR.

Conclusões/Considerações
O ato de extinção da Funasa foi um erro. O vácuo institucional da sua extinção fez com que o país ficasse sem política nacional de saneamento rural, o que contribuiu para a violação dos direitos de comunidades rurais e povos tradicionais, prejudicando a implementação das ações de saneamento e a saúde das populações rurais. Pelo papel relevante da Funasa na elaboração do PNSR, ainda sem implementação desde 2019, urge a reestruturação da Funasa.

Contextualização
Em 2024, o Rio Grande do Sul foi atingido por um desastre socioambiental sem precedentes no Brasil. Segundo a Defesa Civil estadual, 478 municípios foram afetados, 2.398.255 pessoas atingidas, 806 ficaram feridas, 184 faleceram e 25 permanecem desaparecidas. As enchentes alteraram paisagens, interromperam rotinas e desorganizaram modos de vida. Casas foram invadidas pela água; memórias, fotografias e histórias foram arrastadas. O sofrimento psíquico atravessou os territórios. Nos dias mais críticos, gestores, trabalhadores, lideranças comunitárias, usuários dos serviços e voluntários organizaram respostas urgentes. Abrigos foram improvisados, escutas aconteceram entre escombros, o cuidado circulou de mão em mão. Muitos daqueles que cuidaram também estavam desalojados, vivendo a sobreposição entre ser atingido e sustentar o outro. Passados os primeiros meses, tornou-se necessário organizar ações de cuidado longitudinal. Diante desse cenário, Ministério da Saúde, Fiocruz Brasília, Secretaria Estadual de Saúde do RS e Fórum Gaúcho de Saúde Mental articularam-se para ofertar ações integradas de cuidado, formação e troca de experiências.

Descrição da Experiência
Trata-se do relato da implementação do curso de atualização “Atenção Psicossocial em Desastre Socioambiental: o cuidado no caminho das águas”, desenvolvido por meio da articulação interinstitucional. A proposta foi desenvolvida com base em metodologias ativas, na valorização dos saberes comunitários, no protagonismo de usuários da RAPS, com base nos princípios da Reforma Psiquiátrica e dos Direitos Humanos.

Objetivo e período de Realização
Acolher, formar e fortalecer redes entre gestores, trabalhadores, lideranças comunitárias e usuários da RAPS e das redes intersetoriais de 138 cidades do RS, no período de julho de 2025 a janeiro de 2026. O curso organizou-se em duas etapas: a primeira consistiu em oficinas presenciais que privilegiaram a escuta, a construção de planos locais e dispositivos simbólicos de elaboração, como a confecção de colchas tecidas coletivamente — pedaços de tecido que, costurados, transformaram-se em narrativas compartilhadas. A segunda etapa ocorreu em ambiente virtual, com atividades síncronas e assíncronas, incluindo videoaulas, fóruns reflexivos, encontros ao vivo e duas tarefas: uma prática no território e a produção de memórias sobre o percurso formativo.

Resultados
Foram formados 130 facilitadores, entre eles 29 usuários da RAPS, que atuaram como bolsistas da Fiocruz. Realizaram-se 47 oficinas presenciais de 40 horas, reunindo aproximadamente 1.500 participantes de diferentes municípios. Elaboraram-se 47 planos de ação em atenção psicossocial para contextos de desastre e produziram-se 47 colchas coletivas como dispositivos de memória e cuidado. Na segunda etapa, 916 pessoas se inscreveram na plataforma; 518 desenvolveram atividades práticas nos territórios e 305 registraram relatos escritos. Como desdobramentos, estão em elaboração um minidocumentário, um guia nacional de diretrizes, um livro com produções poéticas e artísticas e uma revista científica.

Aprendizado e Análise Crítica
A constituição de um Comitê Gestor interinstitucional foi decisiva para sustentar pactuações e corresponsabilidades na gestão e no controle social. A experiência evidenciou que a resposta em saúde mental em desastres depende de financiamento adequado, articulação intersetorial e presença territorial efetiva do SUS. Evidenciaram-se limites institucionais: desigualdades no acesso digital dificultaram a etapa online; a sobrecarga das equipes e a heterogeneidade do apoio municipal impactaram a continuidade das ações; e a fragilidade de políticas permanentes de preparação para desastres revelou a recorrência de respostas emergenciais. Em uma das oficinas formativas, uma participante sintetizou: “quando as águas batem na minha porta eu corro para o vizinho e não para os serviços de saúde”. Se, quando as águas sobem, o primeiro movimento é correr para o vizinho, o desafio político é fazer com que o SUS esteja implicado nessas mesmas redes de proximidade — como presença viva no território. Reconstruir significa fortalecer vínculos, enfrentar desigualdades estruturais, garantir direitos e afirmar que o cuidado é também um projeto coletivo de Estado.

Apresentação/Introdução
A compreensão da saúde coletiva como resultante de processos históricos, econômicos e socioambientais permite analisar o adoecimento para além de perspectivas individualizantes. Nesse sentido, as condições de vida, trabalho e território, bem como desigualdades estruturais relacionadas a raça, classe e gênero, influenciam diretamente as possibilidades de viver com saúde ou adoecer. Esses processos são influenciados por disputas territoriais, pressões econômicas e expropriações históricas. Este estudo aborda a realidade da comunidade quilombola da Povoação de São Lourenço, situada na zona costeira pernambucana, considerando como as condições socioambientais, o racismo e os impactos de modelos de desenvolvimento interferem na saúde e nas formas de produzir bem viver.

Este trabalho integra projeto de pesquisa e extensão, aprovado por Comitê de Ética (CAEE: 1234567), desenvolvido pela Coordenação de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz Pernambuco.

Objetivos
Identificar e analisar, com protagonismo da comunidade quilombola de São Lourenço (Goiana–PE), seus desafios socioterritoriais relacionados à saúde.

Metodologia
Trata-se da etapa diagnóstica de pesquisa ação-participativa realizada entre outubro e dezembro de 2025 na comunidade quilombola de Povoação de São Lourenço. Participaram predominantemente mulheres autodeclaradas quilombolas e marisqueiras. Foram articuladas e adaptadas metodologias do Diagnóstico Rural Participativo e do Círculo de Cultura. A partir dos registros de reflexões e observação do cotidiano territorial, buscou-se, em diálogo, compreender as percepções dos participantes sobre saúde, ambiente, trabalho e memória. A análise foi orientada pela perspectiva da determinação social da saúde, considerando as relações entre território, modos de vida, desigualdades estruturais e impactos socioambientais.

Resultados
Os resultados indicam que a situação sanitária da comunidade está profundamente relacionada às condições materiais da coleta de mariscos e de novos arranjos de trabalho, bem como à precariedade das políticas públicas no território. A insuficiência de saneamento básico, a presença de lixo e resíduos industriais e a degradação ambiental dos manguezais foram apontados como fatores que impactam a saúde, associados a problemas sociais como o uso problemático de álcool e o sofrimento gerado pela violência associada à comercialização de drogas ilícitas. O racismo foi um aspecto recorrente nas discussões, que se expressa na invisibilização das necessidades da comunidade quilombola e da pesca e na ausência de políticas adequadas nos campos da saúde, educação, segurança e cultura. Foram ressaltadas as transformações territoriais decorrentes da monocultura da cana-de-açúcar e de novos arranjos econômicos como a carcinicultura e os polos automobilísticos e farmoquímicos, com consequências para os ecossistemas locais, alterando dinâmicas energéticas e depreciando os bens comuns, degradando os modos de vida tradicionais.

Discussão
O diagnóstico desenvolvido demonstra a centralidade das relações entre ambiente, trabalho, raça e classe nos processos críticos de adoecimento que acometem a comunidade tradicional e seu território.

Um dos elementos revelados foi o adoecimento como expressão de processos estruturais que articulam racismo, desigualdade sociais, precarização do trabalho, expropriação territorial e desvalorização da memória comunitária. O avanço agroindustrial sobre o território produz impactos socioambientais e sanitários que incidem sobre a comunidade e seus modos de vida. Ao mesmo tempo, a solidariedade, a memória coletiva, os saberes tradicionais e a organização comunitária emergem como estratégias de enfrentamento e promoção do bem viver. A identidade quilombola e da pesca artesanal configuram-se como determinantes centrais da saúde, articulando pertencimento, proteção social, resiliência e resistência política.

Conclusões/Considerações
Fortalecer a saúde coletiva em territórios quilombolas e de pesca artesanal exige políticas intersetoriais sensíveis às dinâmicas socioculturais locais, à valorização do coletivo e de suas culturas no desenvolvimento de políticas públicas, garantia de direitos territoriais e enfrentamento ao racismo e suas expressões. Reconhecer a centralidade do território e da identidade cultural nos processos de determinação socioambiental da saúde é condição fundamental para construir estratégias de cuidado que promovam equidade, justiça ambiental e bem viver.

Apresentação/Introdução
O Brasil figura entre os maiores consumidores globais de agrotóxicos, com uso intensivo em culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Na Região Centro-Oeste o uso intensivo de agrotóxicos intensifica a preocupação quanto à possível contaminação dos recursos hídricos. No Brasil, o monitoramento da qualidade da água para consumo humano para agrotóxicos é regido pelo Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS n° 5 de 2017 atualizado pela Portaria GM/MS n° 888 de 2021, através do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), abrangendo 54 princípios ativos, embora o impacto da exposição crônica a misturas de resíduos ainda represente um desafio para a vigilância ambiental.

Objetivos
Avaliar o perfil de detecção de agrotóxicos em amostras de água para consumo humano na Região Centro-Oeste entre 2024 e 2025, analisando a ocorrência de múltiplos contaminantes e sua importância na identificação da exposição crônica da população, alinhada à vigilância ambiental.

Metodologia
Amostras coletadas pelas Visas estaduais e municipais e enviadas pelos Lacens provenientes de GO, DF, MT e MS foram analisadas via extração em fase sólida e GC-MS/MS (triplo quadrupolo) para 99 agrotóxicos. Consideraram-se positivas as detecções entre o Limite de Detecção (LD: 0,003 µg L⁻¹) e o Limite de Quantificação (LQ: 0,01 µg L⁻¹), além de resultados acima do LQ. A avaliação descritiva desses resultados foi realizada para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025.

Resultados
Foram analisadas 1.447 amostras, observando-se um crescimento na frequência de detecções que acompanhou o volume amostral. A presença média de múltiplos resíduos ocorreu em cerca de 8% do total das amostras. Em Mato Grosso, em 2024, 55,3% das 179 amostras apresentaram detecção (entre LD e LQ), sendo 22,9% maiores que o LQ. Em 2025, a detecção subiu para 56,4% (204 amostras), com 34,8% maiores que o LQ. A ocorrência de multirresíduos (2 a 6 substâncias) variou entre 5,65% e 0,5%. No Distrito Federal em 2024, houve 35,3% de detecção (17 amostras; 11,8% maiores que o LQ). Em 2025, o índice subiu expressivamente para 89,2% (37 amostras), sendo 18,9% maiores que o LQ, com 27% das amostras contendo dois resíduos. No Mato Grosso do Sul, em 2024, observou-se 26,6% de detecção (12,9% maiores que o LQ). Em 2025, a taxa foi de 26,0% (12,8% maiores que o LQ). A média de multirresíduos oscilou entre 3,3% e 0,2%. Em Goiás, enviou amostras apenas em 2025 (37 amostras). Destas, 18,9% continham dois resíduos e uma amostra isolada apresentou 12 resíduos simultâneos. Os agrotóxicos mais encontrados em 2024 e 2025 foram a atrazina (15,3% e 33,1%) e o metolacloro (4,45% e 24,68%). Outros analitos frequentes incluíram tebuconazol (até 13,2% em GO), azoxistrobina (5,9% no DF), fipronil (2,8% em MS) e piraclostrobina (7,9% em GO).

Discussão
Embora os níveis encontrados neste estudo estejam abaixo dos limites estipulados pela legislação brasileira (2 µg L⁻¹ para atrazina e 10 µg L⁻¹ para metolacloro), Substâncias com comprovado efeito carcinogênico e de desregulação endócrina não possuem uma dose considerada segura. A gravidade do cenário é reforçada pelo fato de que os agrotóxicos mais prevalentes na análise — a atrazina (classificada pela IARC no grupo 2A) e o metolacloro (classificado pela USEPA como possível carcinógeno) — já são banidos na União Europeia devido aos seus riscos.

Conclusões/Considerações
Fica evidenciada a exposição crônica e crescente da população a misturas de agrotóxicos na água, mesmo em concentrações que atendem à legislação nacional. Diante do potencial tóxico e da falta de dose segura para essas substâncias, é fundamental e urgente fortalecer a vigilância da qualidade da água e reavaliar os riscos associados às misturas químicas, visando a proteção efetiva da saúde pública.

Contextualização
A Fiocruz Ceará está situada na Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Precabura, e tem buscado contribuir para sua efetiva implementação, a partir de iniciativas de educação, pesquisa e cooperação social, e de sua participação no Conselho Gestor da APA. Desse modo, a proposta concebida no escopo da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação e os Biomas Brasileiros” ao potencializar ações de apoio à implementação da APA buscou contribuir para a disseminação e popularização da ciência, tecnologia e inovação como ferramenta de transformação social, visando a redução do racismo ambiental, das desigualdades sociais e o desenvolvimento humano e sustentável, além de capilarizar as ações de divulgação e comunicação científicas da Fiocruz Ceará nas áreas de conhecimento correlatas ao tema da SNCT 2024.



Descrição da Experiência
As atividades da 21ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia sobre o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação e os Biomas Brasileiros”, no território da APA da Lagoa da Precabura, Eusébio-CE, foram realizadas com estudantes do Programa de Vocação Científica da Fiocruz (Provoc), das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Elisbão Pio, Ensino Fundamental Paulo Sá, Ensino Médio em Tempo Integral Manuel Ferreira da Silva, Unidade Estadual João Clímaco D’Almeida (PI), Instituto Verdeluz, Grupo BREU - Brincantes de Eusébio, moradores da Precabura e comunidades adjacentes.

Objetivo e período de Realização
A programação da 21ª SNCT realizada no período de 8 de outubro a 19 de dezembro de 2024 teve como objetivo promover atividades de divulgação e popularização da ciência; incentivar o diálogo de saberes entre academia, escolares e comunidades sobre o tema da 21ª SNCT e a APA da Lagoa da Precabura; estimular o olhar investigativo e a reflexão crítica sobre o território da APA da Lagoa da Precabura, no que diz respeito à determinação social da saúde, aos desafios e problemas socioambientais que afetam a comunidade.

Resultados
As atividades da 21ª SNCT organizadas de forma coletiva envolvendo os diversos parceiros incluíram: 1. Oficina Meninas na Ciência; 2. Rodas de Conversa sobre o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação e os Biomas Brasileiros” e sobre a fauna da APA da Lagoa da Precabura; 3. Voo guiado com drone sobre a Lagoa da Precabura; 4. Oficinas de comunicação visual: construção de placas educativas sobre a APA da Lagoa da Precabura; 5. Intercâmbio entre estudantes do Ceará e Piauí; 6. Cortejos-caminhadas para fixação das placas educativas na APA da Lagoa da Precabura. As atividades contemplaram aspirações expressas pela comunidade da Precabura e adjacências em vários fóruns de discussões sobre o território da APA da Lagoa da Precabura. Houve uma ótima adesão das escolas ao incluírem a programação da 21ª SNCT nas suas agendas pedagógicas que possibilitou a participação dos estudantes, os quais demostraram motivação, interesse, engajamento e curiosidade nas atividades realizadas.

Aprendizado e Análise Crítica
As atividades promoveram um diálogo de saberes profícuo entre pesquisadores, estudantes e comunidade sobre o ecossistema da APA da Lagoa da Precabura e os processos de determinação socioambiental da saúde materializados no território da Precabura marcado por desigualdades, violação de direitos e degradação ambiental. No contexto da elaboração de um futuro Plano de Manejo para a APA da Lagoa da Precabura, as atividades da 21ª SNCT deram uma importante contribuição que já redundou no subsídio para confecção das placas educativas instaladas. Importante a continuidade dessas iniciativas para utilização dessas placas como instrumentos para a Educação Ambiental na perspectiva da problematização do território como espaço vivo e dinâmico, de produção de saberes, cuidado, direitos, histórico e socialmente construído.